Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Compromisso com o RGPD

A brisk-pursuit está totalmente comprometida em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018. Esta legislação europeia estabelece regras rigorosas sobre como as organizações devem recolher, utilizar e proteger dados pessoais.

Este documento fornece informação específica sobre como cumprimos o RGPD e como pode exercer os direitos que a legislação lhe confere.

Identificação do Responsável pelo Tratamento

Entidade: brisk-pursuit - Catering e Serviços Gastronómicos, Lda.
NIF: 514789632
Morada: Rua das Flores, 127, 1200-194 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]

Princípios do Tratamento de Dados

Seguimos rigorosamente os princípios fundamentais estabelecidos pelo RGPD:

Licitude, Lealdade e Transparência

Tratamos os seus dados de forma legal, justa e transparente. Informamo-lo sempre sobre que dados recolhemos e para que fins, sem práticas ocultas ou enganosas.

Limitação das Finalidades

Recolhemos dados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Não utilizamos a sua informação para propósitos diferentes daqueles que comunicámos.

Minimização dos Dados

Solicitamos apenas os dados estritamente necessários para prestar os nossos serviços. Não recolhemos informação excessiva ou irrelevante.

Exatidão

Fazemos todos os esforços para manter os seus dados corretos e atualizados. Incentivamos que nos informe sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais.

Limitação da Conservação

Mantemos os dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou conforme exigido por lei.

Integridade e Confidencialidade

Implementámos medidas de segurança apropriadas para proteger os seus dados contra tratamento não autorizado, perda acidental, destruição ou danos.

Fundamentos Legais para o Tratamento

Processamos os seus dados pessoais apenas quando existe uma base legal válida. As bases que utilizamos são:

Execução de Contrato

Quando contrata os nossos serviços de catering, workshops ou consultoria, precisamos de tratar os seus dados para executar o contrato. Isto inclui planeamento do evento, preparação de alimentos adequados às suas necessidades e comunicação sobre o serviço.

Consentimento

Para determinadas atividades, como enviar newsletters ou informação promocional, pedimos o seu consentimento expresso. Pode retirar este consentimento a qualquer momento.

Interesses Legítimos

Processamos alguns dados com base nos nossos interesses legítimos, como melhorar os serviços, prevenir fraude ou gerir a segurança do website. Garantimos sempre que estes interesses não prejudicam os seus direitos fundamentais.

Obrigações Legais

Em alguns casos, a lei obriga-nos a manter certos dados, particularmente para fins fiscais e contabilísticos.

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe diversos direitos sobre os seus dados pessoais. Respeitamos e facilitamos o exercício de todos estes direitos.

Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais seus e, se for o caso, aceder a esses dados. Forneceremos uma cópia dos dados em formato eletrónico.

Como exercer: Envie um email para [email protected] com o assunto "Pedido de Acesso - RGPD".

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que mantemos sobre si. Procederemos à retificação sem demora injustificada.

Como exercer: Contacte-nos indicando os dados que necessitam de correção e fornecendo a informação atualizada.

Direito ao Apagamento

Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe solicitar a eliminação dos seus dados em circunstâncias específicas, como quando os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou quando retira o consentimento.

Limitações: Este direito não é absoluto. Podemos precisar de conservar alguns dados para cumprir obrigações legais ou para estabelecer, exercer ou defender reclamações legais.

Direito à Limitação do Tratamento

Em determinadas situações, pode pedir que limitemos o processamento dos seus dados. Isto significa que podemos armazenar os dados mas não utilizá-los de outra forma.

Quando aplicável: Se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito mas preferir limitação ao invés de apagamento, se já não precisarmos dos dados mas você precisa deles para reclamações legais, ou se se opuser ao tratamento enquanto verificamos se temos motivos legítimos prevalecentes.

Direito à Portabilidade dos Dados

Pode solicitar que lhe fornecemos os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode também pedir que transmitamos esses dados diretamente a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.

Aplicável a: Dados fornecidos por si com base no consentimento ou num contrato e processados por meios automatizados.

Direito de Oposição

Pode opor-se a determinados tipos de tratamento dos seus dados, particularmente para fins de marketing direto. Quando se opõe ao marketing direto, cessaremos imediatamente esse tratamento.

Para tratamentos baseados em interesses legítimos, pode também opor-se, mas teremos de avaliar se existem razões imperiosas que justifiquem a continuação do tratamento.

Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos sobre si. Atualmente, não tomamos decisões exclusivamente automatizadas sobre os nossos clientes.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados:

1. Envie um email para [email protected]
2. Identifique claramente qual o direito que pretende exercer
3. Forneça informação suficiente para identificarmos os seus dados (nome, email utilizado nas comunicações connosco)
4. Se necessário para confirmar a sua identidade, poderemos solicitar documentação adicional

Prazo de resposta: Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da receção. Em casos complexos ou se recebermos múltiplos pedidos, podemos prorrogar este prazo por mais dois meses, informando-o dos motivos da demora.

Gratuidade: O exercício destes direitos é gratuito. No entanto, se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar atender ao pedido.

Medidas de Segurança

Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas ao nível de risco para proteger os seus dados:

• Encriptação de dados sensíveis durante a transmissão utilizando protocolos SSL/TLS
• Controlos de acesso rigorosos - apenas colaboradores autorizados acedem aos dados
• Formação regular da equipa sobre proteção de dados e segurança da informação
• Procedimentos de backup regulares e planos de recuperação de desastres
• Avaliações periódicas de segurança e testes de vulnerabilidades
• Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores e parceiros

Violações de Dados

Apesar das nossas medidas de segurança, se ocorrer uma violação de dados pessoais que possa representar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada.

Notificaremos também a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento da violação, conforme exigido pelo RGPD.

Transferências Internacionais

Os seus dados são principalmente armazenados e processados em Portugal. Alguns prestadores de serviços que utilizamos podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando transferimos dados para países terceiros, garantimos que existem garantias adequadas, como:

• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Certificações reconhecidas de proteção de dados
• Códigos de conduta aprovados

Autoridade de Supervisão

A autoridade de supervisão competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Tel: (+351) 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.brisk-pursuit.com

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD. No entanto, encorajamos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver qualquer preocupação.

Menores

Os nossos serviços não são dirigidos a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças. Se um dos pais ou tutor tomar conhecimento de que o seu filho nos forneceu dados pessoais sem consentimento, deve contactar-nos para que possamos eliminar essa informação.

Atualizações a Esta Informação

Podemos atualizar esta informação sobre RGPD periodicamente. Publicaremos sempre a versão mais recente nesta página com a data de atualização. Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada.

Contactos para Questões sobre Proteção de Dados

Se tiver questões sobre como tratamos os seus dados pessoais ou sobre os seus direitos ao abrigo do RGPD:

Email: [email protected]
Assunto: Proteção de Dados - RGPD
Morada: Rua das Flores, 127, 1200-194 Lisboa, Portugal

Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida e ajudá-lo a exercer os seus direitos.