Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da brisk-pursuit. Ao aceder e utilizar este website, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso website.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Informação sobre o Fornecedor do Serviço

Nome comercial: brisk-pursuit
Denominação social: brisk-pursuit - Catering e Serviços Gastronómicos, Lda.
Sede: Rua das Flores, 127, 1200-194 Lisboa, Portugal
NIF: 514789632
Capital Social: €50.000
Matrícula: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Email: [email protected]

Utilização do Website

Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar o website para fins pessoais e informativos. Esta licença não inclui:

• Qualquer revenda ou uso comercial do website ou do seu conteúdo
• Recolha e utilização de listagens, descrições ou preços de produtos ou serviços
• Qualquer utilização derivada do website ou do seu conteúdo
• Qualquer download ou cópia de informação de conta para benefício de outro comerciante

Uso Aceitável

Ao utilizar o nosso website, compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira, precisa e completa
• Não utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Não interferir com o funcionamento adequado do website
• Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do website
• Não transmitir vírus, malware ou código destrutivo
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Usar sistemas automatizados para aceder ao website sem autorização prévia
• Realizar engenharia reversa de qualquer parte do website
• Tentar comprometer a segurança do website
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou difamatório
• Utilizar o website de forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar os nossos servidores

Serviços Oferecidos

Descrição dos Serviços

A brisk-pursuit oferece serviços de catering, workshops culinários e consultoria gastronómica conforme descritos no website. Esforçamo-nos por apresentar descrições precisas, mas não garantimos que todas as descrições sejam completas, fiáveis ou isentas de erros.

Reservas e Contratação

A contratação dos nossos serviços está sujeita a disponibilidade e confirmação. Um pedido de serviço através do website não constitui automaticamente um contrato vinculativo. Apenas após recebermos o depósito acordado e enviarmos confirmação por escrito é que a reserva fica efetivada.

Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados no website estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as alterações não afetam reservas já confirmadas.

O pagamento processa-se conforme acordado na proposta comercial. Geralmente:

• Depósito de 30% no momento da reserva
• Restante valor até 7 dias antes do evento
• Aceitar transferência bancária e multibanco

Cancelamentos e Alterações

A política de cancelamento varia conforme o tipo de serviço e é especificada na proposta comercial. Regra geral:

• Cancelamentos com mais de 30 dias: reembolso total do depósito
• Cancelamentos entre 30 e 14 dias: reembolso de 50% do depósito
• Cancelamentos com menos de 14 dias: sem reembolso

Alterações significativas ao serviço contratado podem estar sujeitas a custos adicionais e dependem de disponibilidade.

Propriedade Intelectual

Direitos de Autor

Todo o conteúdo presente neste website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, imagens, fotografias, vídeos, ícones e software, é propriedade da brisk-pursuit ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis portuguesas e internacionais de direitos de autor.

Marcas Registadas

O nome "brisk-pursuit" e todos os logótipos relacionados são marcas da brisk-pursuit. Não pode utilizar estas marcas sem a nossa autorização prévia por escrito.

Restrições de Utilização

Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente ou explorar de qualquer forma o conteúdo do website sem autorização expressa. Para pedidos de autorização, contacte [email protected].

Conteúdo Gerado por Utilizadores

Se o website permitir que os utilizadores publiquem comentários, avaliações ou outro conteúdo, ao fazê-lo garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que publica
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo não é difamatório, obsceno ou ilegal

Ao publicar conteúdo, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir e exibir esse conteúdo.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que consideremos inadequado.

Limitação de Responsabilidade

Quanto ao Website

O website é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que:

• O website estará sempre disponível ou livre de erros
• Os defeitos serão corrigidos
• O website está livre de vírus ou componentes prejudiciais

Fazemos todos os esforços razoáveis para manter o website operacional, mas não somos responsáveis por interrupções devidas a manutenção, atualizações ou causas fora do nosso controlo.

Quanto aos Serviços

A nossa responsabilidade relativamente aos serviços de catering e afins é limitada ao valor pago pelo serviço em questão. Não somos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades de negócio
• Problemas resultantes de informação incorreta fornecida pelo cliente
• Circunstâncias fora do nosso controlo razoável (força maior)

Força Maior

Não seremos responsabilizados por falhas ou atrasos no cumprimento das nossas obrigações resultantes de eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo mas não limitado a: catástrofes naturais, guerras, greves, pandemias, falhas de energia, falhas de telecomunicações ou ações governamentais.

Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a brisk-pursuit, os seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas resultantes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Uso indevido do website

Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros que não são operados por nós. Não temos controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites e não assumimos responsabilidade por eles.

A inclusão de links não implica recomendação ou aprovação. Recomendamos que leia os termos e políticas de qualquer website de terceiros que visite.

Proteção de Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais através deste website são regidos pela nossa Política de Privacidade e cumprem o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Ao utilizar o website, consente que os seus dados sejam tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

Resolução de Litígios

Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem prejuízo das normas de conflito de leis.

Jurisdição

Qualquer litígio resultante ou relacionado com estes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, encorajamos a tentativa de resolução através de negociação direta antes de recorrer aos tribunais. Estamos disponíveis para mediação ou arbitragem se ambas as partes concordarem.

Para litígios de consumo, pode recorrer aos seguintes organismos:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia

Disposições Gerais

Integridade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos de serviço, constituem o acordo integral entre si e a brisk-pursuit relativamente ao uso do website e dos serviços.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por uma válida que melhor reflita a intenção original.

Renúncia

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Cessão

Não pode ceder ou transferir os seus direitos ao abrigo destes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações sem restrições.

Contactos

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

Email: [email protected]
Morada: Rua das Flores, 127, 1200-194 Lisboa, Portugal

Responderemos às suas questões no prazo de 5 dias úteis.

Data de Entrada em Vigor

Estes Termos de Uso entraram em vigor a 14 de abril de 2026 e aplicam-se a todas as utilizações do website a partir dessa data.